Pela lei atual, essas perícias só podem ser feitas por médicos. A proposta altera a Lei 8.213/91 |
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7200/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que estende a outros profissionais da área de saúde a competência para realizar perícias da Previdência Social para a concessão de aposentadoria por invalidez. Pela lei atual, essas perícias só podem ser feitas por médicos. A proposta altera a Lei 8.213/91. Segundo Berzoini, a mudança permitirá melhor aproveitamento pela Previdênciade profissionais como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais. A mudança também permitirá que a avaliação pericial seja feita de modo multidisciplinar. Com isso, segundo Berzoíni, o relatório final de avaliação da capacidade de trabalho vai demonstrar uma realidade mais completa, transparente e justa. O projeto também foi assinado pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e pelos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Pepe Vargas (PT-RS) e Roberto Santiago (PV-SP). Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
Este blog foi criado com objetivo de debate e troca de idéias entre profissionais de saúde, atribuindo-se a multidisciplinaridade como foco principal no complexo da atenção à saúde.Sabemos que os Sistemas de Saúde no Brasil necessitam de consolidação política e técnica. Para se consolidar, necessita renovar-se, inovar. Inovar significa mobilizar seu formidável patrimônio de experiências concretas e conhecimento acumulado, transformando-o em tecnologias disponíveis à ação.
segunda-feira, 26 de julho de 2010
Projeto retira exclusividade de médico em perícias para aposentadoria
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