segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Panejamento 2010 - Saúde Suplementar

Uma das tarefas mais complexas na gestão da saúde é o planejamento, que além da dinâmica da própria atividade, que transitam das novas tecnologias às novas patologias, requer atenção especial com as questões econômicas.
Quando ocorre a desvalorização do real, começa a “gritaria” para o reajuste de preços dos insumos, sustentado pelo discurso da utilização de diversos componentes importados, que vão desde reagentes até reposição de peças.Mas nas oportunidades em que o real é valorizado não se percebe o movimento contrário, ou seja, redução de preços.
As ações sobre a variação do câmbio levam em conta importantes segmentos produtivos e não tem o mesmo efeito/impacto na assistência médica, por tratar-se de consumo interno.
A taxação dos investimentos estrangeiros com incidência do IOF tem como meta proteger os segmentos exportadores em que, estabilizando o câmbio, à priori não tem repercussão. Contudo, a desvalorização do real, como intenciona o governo, poderá ser novamente causa de aumento dos custos.
Outro fator importante é a dependência da saúde suplementar em relação ao nível de emprego, já que o segmento tem quase 80% dos usuários em contratos coletivos. Contudo, pelas últimas avaliações do mercado, também será preciso considerar, além da quantidade, a ‘qualidade deste emprego’ e o valor da sua remuneração, que nos últimos meses vem sofrendo redução.
Esta questão tem efeito direto, seja na condição de consumidor individual, seja do contrato coletivo, em que o contratante exercerá pressão ainda maior por assistência médica de menor preço, a partir da relação do custo do benefício com a folha de pagamento.
Certamente para muitos gestores estas observações não são novas, mas o propósito é chamar atenção para a necessidade de rever os modelos e matrizes que traduzem dados e expectativas macro econômicas para o ambiente micro econômico, agregando leitura atualizada e contemplando aspectos sócio econômicos no ambiente pós crise financeira, com as alterações provocadas não só internamente, mas externas também.
O que temos assistido é o crescimento no número de beneficiários e o decréscimo do número de operadoras, que por dificuldades econômicas e financeiras deixam de operar no mercado e em diversas situações deixam como herança passivos a serem resolvidos.
Um cenário que sugere a necessidade de revisão geral do modelo de gestão, inclusive do agente regulador (ANS), que já anunciou que irá perseguir padrões internacionais de gerenciamento de risco para a regulação da solvência. Traduzindo: exigirá capital e investimento em novas atividades por parte das operadoras, com impacto direto no custo da saúde suplementar.(FONTE: SAÚDE BUSINESS WEB)

terça-feira, 14 de julho de 2009

TUSS - Terminologia Unificada em Saúde Suplementar

TUSS padroniza codificação e nomenclatura de procedimentos

A instrução normativa 0034, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), trata da instituição da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS) que é a ferramenta utilizada para facilitar a troca de informações entre operadoras e prestadores. A TUSS foi objeto de discussão dos membros do COPISS, que trabalharam pela unificação do rol de procedimentos. Formatada com base nos estudos da Associação Médica Brasileira (AMB), que desenvolveu, junto às demais entidades médicas, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), a TUSS faz parte das ações desenvolvidas para o funcionamento do padrão TISS, que está unificando linguagem, plataforma eletrônica e informações sobre os pacientes dos planos de saúde. Para o presidente da Abramge, Arlindo de Almeida, a unificação é uma medida desejada por todo o setor de saúde. O próprio segmento de medicina de grupo já possuía um sistema similar de unificação, mas, com a iniciativa da ANS, tornou-se mais “lógico e fácil” seguir o padrão estipulado pela agência, até porque o órgão tem autoridade para exigir a adaptação ao modelo, de forma geral. Segundo Almeida, a unificação garante um atendimento melhor para o cliente, uma vez que acelera o processo de autorização, por exemplo; e, ainda, diminui os custos administrativos para as operadoras.
Mesmo assim, a implantação da TISS ainda tem esbarrado em alguns grupos da cadeia produtiva, que, em princípio discordavam da informação solicitada nas guias e, agora, argumentam o custo logístico que a adoção da padronização pode causar. Nenhuma das argumentações, no entanto, tem se firmado e o processo de informatização da troca de informações já é um passo sem volta. Desta forma, até mesmo os prestadores são beneficiados com a padronização, uma vez que a medida acelera, também, os pagamentos pelos atendimentos prestados e reduz, significativamente, o número de glosas.
É extremamente importante salientar que o uso da CBHPM como base para a unificação da codificação e nomenclatura, não vai representar a instalação da Classificação como modelo de pagamento, pois para o estabelecimento de valores, as negociações entre os prestadores e as operadoras ficam abertas, sem adoção de nenhuma tabela, uma vez que a ANS não regula os valores praticados entre as partes.

sexta-feira, 5 de junho de 2009


Evolução da Enfermagem na Gestão em Saúde

O antigo modelo de sistema de saúde
centralizado, cujos alicerces decisórios se restringiam em âmbito federal e estadual, tornaram-se inadequados com a implantação do SUS no Brasil em decorrência da descentralização e a municipalização.
Através do processo de implementação do SUS, os
gestores municipais adquiriram maior
autonomia, seguida de responsabilidade na
gerência de serviços de saúde.
A enfermagem tem demonstrado nos
últimos anos, potencial para implantação,
manutenção e desenvolvimento das políticas de
saúde, demonstra ser ela o eixo principal para
suportar qualquer política de saúde que tenha
como objetivo a assistência de qualidade.
Entretanto, a atuação do enfermeiro como
gestor sofre interferências que podem
comprometer seu desempenho, dentre as quais
se destaca: condições de trabalho
insatisfatórias; tensão provocada pela pressão
da demanda excessiva; falta de recursos;
qualidade insatisfatória e ausência de
integralidade no sistema de saúde;
precariedade dos sistemas de informação
operacionais, dificultando a avaliação de
resultados; falta de política de desenvolvimento
integrado de recursos humanos; decisões
políticas (ingerência política); interesses
político-partidários, externo à vida
organizacional; falta de conhecimento técnico-científico
sobre o sistema de saúde, como
também das leis, normas e diretrizes que regem
a saúde.
Além dos fatores intervenientes já citados,
observamos na literatura críticas à própria
formação do enfermeiro, tais como:
descontextualização em relação às realidades
regionais e às práticas que realiza,
desconsideração do trabalho como princípio
pedagógico, contato tardio do aluno com a
futura prática profissional, valorização do
domínio de habilidades técnicas voltadas para
um sistema de alta complexidade, reduzida
ênfase no trabalho multiprofissional, currículos
pouco flexíveis, dicotomia entre teoria/prática,
pensar/fazer, cuidar/administrar; sendo
necessário uma lapidação no sentido do
gerenciamento, pois os órgãos formadores
ainda não proporcionam capacitação aos
enfermeiros para torná-los aptos para
desempenharem a função de gestores de
saúde, conforme assinala Barbosa et al, a
profissão proporciona aos enfermeiros um
campo vasto de experiências, principalmente
quanto à liderança, comunicação, pesquisa,
organização, promoção e prevenção à saúde;
porém, em todas o enfermeiro ocupa a
liderança dentro das instituições direcionando
grupos a um objetivo comum. Esta
característica de liderar comunga com o
gerenciamento de serviços e a razão de ser da
profissão, pois o enfermeiro possui um perfil
gerencial que é delineado pela sua formação
acadêmica, ou seja, o seu grau de
conhecimento técnico e por suas características/
qualidades pessoais e profissionais.
No campo da saúde coletiva, o enfermeiro
possui maior interligação com a comunidade,
detectando seus problemas, objetivando ações
para o controle e melhoria da qualidade de vida.
O enfermeiro em saúde pública possui uma
visão da realidade que contribui para a criação
de estratégias em busca da resolução de
problemas.
A enfermagem como disciplina profissional
visa à construção do conhecimento entendido
como gestão em enfermagem, que pode ser
expresso pelo processo de trabalho, ou seja, um
conjunto de atitudes do enfermeiro para manter
a coerência entre o discurso e ação.
O conhecimento organizacional necessita
de uma gestão e de uma enfermagem que se
situa na interseção dos fluxos de informação,
contribuindo com a melhoria das práticas de
saúde através de uma cultura de
compartilhamento do conhecimento.
Em síntese, podemos dizer que a atuação
do enfermeiro como gestor depende,
primeiramente, do conhecimento que este tem
do processo de gestão em saúde, dos caminhos
e da possibilidade de abertura ou
desencadeamento de processos sociais e
intersubjetivos de criação e recriação constante
de acordos, pactos e projetos coletivos, como
também de criar planos diretores com aplicação
coordenada de recursos e atividades capazes de
integrar ações sobre o meio ambiente, sobre a
coletividade, sobre serviços assistenciais
(público e privado), os conselhos municipais de
saúde, os sistemas de informação de interesse
em saúde, sua análise, interpretação e
avaliação de resultados.

A formação do Enfermeiro para a Gestão dos
Sistemas de Saúde

Com a implantação do novo modelo
assistencial e a necessidade da
formulação de novas políticas educacionais; a
saúde e a educação passam por um processo de
transformação o qual nos leva a reflexão
histórica destes processos para a construção de
novas realidades.
A transformação do projeto político
pedagógico institucional é uma mudança muito
complexa cuja efetivação só será possível com a
participação de todos os atores envolvidos e do
aprofundamento do debate político
conceitual.
As novas diretrizes curriculares falam de
formação crítica e reflexiva, visando a
capacitação do enfermeiro para atuar em
diferentes níveis de atenção do processo saúde-doença,
na perspectiva da integralidade da
assistência, o que não se consegue em uma
formação hospitalocêntrica.
Nos dias de hoje, devido às grandes
mudanças, como a globalização, torna-se
necessário a avaliação e a revisão do modelo de
ensino de enfermagem no Brasil.
A atualização constante do profissional de
saúde através de um processo de formação
contínua que contemple a aquisição de
habilidades técnicas e o desenvolvimento de
suas potencialidades no mundo do trabalho e no
meio social se faz necessário em decorrência da
crescente acumulação de conhecimentos.
Bagnato descreve como as fases da
educação/ensino de enfermagem no Brasil, a
religiosa, a vocacional, a funcionalista, a da
organização dos princípios científicos e a da
construção das teorias de enfermagem.
A fase religiosa sofre influências da igreja
devido à conotação de um trabalho
espiritualizado, impossibilitando às pessoas que
se dedicavam ao trabalho de enfermagem
reivindicar ou terem direitos. Na fase
vocacional, surge a institucionalização da
profissão, valorizando o trabalho e a disciplina
na conduta dos profissionais. A fase funcional
tem como objetivo formar um profissional controlável,
caracterizando-se pelo desempenho de procedimentos e tarefas.
Na fase de organização dos princípios científicos é
marcante a preocupação em identificar e utilizar
os princípios científicos na prática de
enfermagem. Com o objetivo de construir um
corpo de conhecimentos que confira à
Enfermagem o “status de ciências” surge a fase
de construção das teorias de enfermagem.
Há ainda um predomínio de características
das tendências liberais, particularmente, da
tradicional, referente à metodologia de ensino
utilizada nos cursos de enfermagem, tais como:
relação professor/aluno verticalizada,
autoritarismo, fala centrada dos professores,
cobrança do comportamento ético e moral dos
alunos e outros.
Não se questionam estes procedimentos,
estas cobranças, é a exigência, é a conduta, é a
norma pela norma que por muitas vezes
desfocam os verdadeiros valores, objetivos e
finalidades da educação/ensino de enfermagem
tais como: a busca da autonomia profissional,
de elaboração de uma proposta de formação
que enfatize/ valorize características de análise,
de reflexão, de crítica e de superação de
paradigmas para concepções que sustentam
uma formação profissional comprometida com
um projeto pedagógico-histórico-políticofilosófico
e social que subsidie ações, práticas
de saúde voltadas para a maioria da população
atendida por estes profissionais.
Neste sentido, torna-se imprescindível a
revalorização do trabalho como sítio privilegiado
de aprendizagem, viabilizando desenvolvimento
de estratégias educativas nas quais, a reflexão
crítica e a atitude problematizadora sejam
valorizadas.
A prática educativa referida como a mais
apropriada ao agir na saúde coletiva consiste na
pedagogia da problematização por promover a
valorização do saber do educando,
instrumentalizando-o para a transformação da
realidade e de si mesmo. Esta prática possibilita
a efetivação do direito da clientela às
informações, de forma a estabelecer sua
participação ativa nas ações de saúde, assim
como para o desenvolvimento contínuo de
habilidades humanas e técnicas no trabalhador
de saúde, fazendo com que este exerça um
trabalho criativo. Devido a estas características
a pedagogia da problematização caminha ao
encontro dos princípios e diretrizes da Promoção
da Saúde em busca de uma sociedade mais
democrática em prol do desenvolvimento das
potencialidades dos indivíduos e da coletividade.
Assim, a Gestão na área de saúde torna-se muito mais plausível
e, consequentemente, mais eficaz.

terça-feira, 2 de junho de 2009

Desafios da Saúde Suplementar

O aumento crescente nas despesas relacionadas aos “Planos de Assistência a Saúde” oferecidos pelas organizações está a exigir do Gestor Corporativo soluções para pelos menos dois desafios: Manter uma força de trabalho saudável, motivada e preparada para a extrema competição mercadológica; e, Organizar um “Sistema de Saúde”, capaz de responder a imprevisibilidade da morbidade humana, a redução dos custos inerentes e a manutenção do benefício do Plano de Saúde como um diferencial competitivo. O beneficio da Assistência Médica, amplamente oferecida pelas corporações se transformou em “commodities”, não sendo mais possível suprimi-lo. Em 2007 o Sistema de Saúde Suplementar, movimentou mais de 40 bilhões de reais, ficando cerca de 70% deste total subsidiados diretamente pelas empresas, posicionando o beneficio do Plano de saúde como o segundo maior gasto na área de recursos humanos. Portanto o desafio gerencial consiste em promover a inversão da “lógica” de gestão substituindo a visão centrada primariamente na assistência a morbidade humana numa abordagem cientifica que coloca os indivíduos como entes capazes de intervir no seu próprio Sistema de Saúde. O Sistema Saúde Corporativo, visto como sinônimo de “pessoas” e não de “coisas” ou "doenças" é o paradigma ser superado nos ambientes de trabalho.

terça-feira, 17 de março de 2009

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e o Direito à Saúde

A preocupação no efetivo cumprimento do direito do consumidor intensifica-se quando a relação de consumo envolve a prestação de serviços de saúde, que têm por finalidade manter incólume o mais precioso dos bens, ou seja, a vida. Infelizmente, a saúde tornou-se um produto a ser explorado por grandes empresas, que, a qualquer custo, precisam alcançar lucro. Para tanto, lançam mão de práticas extremamente violadoras do direito do consumidor, tais como negativas de tratamento, aumento abusivo das mensalidades e falta de informação sobres os serviços prestados.
A mão reguladora do Estado, responsável, a principio, pela ordem do setor de saúde, edita resoluções inconstitucionais, veementemente repreendidas e afastadas pelo Poder Judiciário. Quando o direito do consumidor é desrespeitado, numa relação de prestação de serviços de saúde, fatalmente há a violação de outros princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da pessoa humana. A angústia de que padece um paciente portador de câncer, por exemplo, que recebe a notícia de falta de cobertura de seu tratamento por não constar no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS), representa, sobremaneira, grande ofensa àquele primordial princípio, o que enseja pronta repreensão do Poder Público.
Felizmente, nosso Poder Judiciário tem demonstrado sensibilidade e compromisso com os consumidores de serviços de saúde; sem embargo, os princípios e valores soberanos, emoldurados pela Constituição Federal, precisam chegar ao dia-a-dia do consumidor brasileiro, de modo que não haja necessidade, por parte dele, de recorrer à justiça.
*Renata Vilhena Silva é a primeira advogada do País a ser membro do Health Lawyers, importante associação internacional de advogados da saúde -cujo objetivo é promover o intercâmbio de novas jurisprudências e atuação dos profissionais da área pelo mundo. É membro colaboradora da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP e coordena cursos na Associação dos Advogados de São Paulo - AASP. É membro do Conselho Cientifico da Ação Solidária Contra o Câncer Infantil, do Comitê Comunitário do Instituto da Criança - Hospital das Clínicas e Faculdade de Medicina da Universidade São Paulo, e auxilia a AHPAS, única instituição do País a oferecer transporte gratuito a pacientes carentes com câncer. É sócia fundadora do Vilhena Silva Advogados.
* Thiago Lopes Amorim é assistente jurídico e estudioso do tema.
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